Termos e Condições

Nos casos em que o Utilizador adquira produtos através do Sítio Web do titular, assiste-lhe uma série de direitos, tal como se enumeram e descrevem a seguir:

Direito de Livre Resolução

O Utilizador que efetua uma compra no Sítio Web tem o direito de livre resolução dessa compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.

Este prazo de livre resolução expirará 14 dias de calendário a contar do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si autorizado, distinto do transportador, adquira a posse material dos bens adquiridos no Sítio Web da BIOMAG, S.L.; ou, caso os bens que compõem a sua encomenda sejam entregues separadamente, 14 dias de calendário a contar do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por si autorizado, distinto do transportador, adquira a posse material do último desses bens que compunham a mesma encomenda.

Para exercer este direito de livre resolução, o Utilizador deverá notificar a sua decisão à BIOMAG, S.L.. Poderá fazê-lo, consoante o caso, através dos espaços de contacto disponibilizados no Sítio Web ou através de support@marsgaming.eu

O Utilizador, independentemente do meio que escolha para comunicar a sua decisão, deve expressar de forma clara e inequívoca que a sua intenção é resolver o contrato de compra. Em qualquer caso, o Utilizador poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que a BIOMAG, S.L. coloca à sua disposição como anexo a estas Condições, contudo, a sua utilização não é obrigatória.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação que expressa inequivocamente a decisão de resolver seja enviada antes de expirar o prazo correspondente.

Em caso de livre resolução, a BIOMAG, S.L. reembolsará ao Utilizador todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com a exceção dos custos adicionais escolhidos pelo Utilizador para uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa oferecida no Sítio Web), sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a BIOMAG, S.L. é informada da decisão de resolução por parte do Utilizador.

A BIOMAG, S.L. reembolsará ao Utilizador, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento que este utilizou para realizar a transação inicial de compra. Este reembolso não gerará quaisquer custos adicionais para o Utilizador. Não obstante, a BIOMAG, S.L. poderá reter esse reembolso até receber os produtos ou artigos da compra, ou até que o Utilizador apresente uma prova da respetiva devolução, consoante a condição que se verifique primeiro.

O Utilizador pode devolver ou enviar os produtos à BIOMAG, S.L. para: C/ Barrachi, 39 - Pab. 3 - 01013 Vitoria-Gasteiz (Álava-Espanha).

E deverá fazê-lo sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que a BIOMAG, S.L. foi informada da decisão de livre resolução.

O Utilizador reconhece que deverá suportar o custo direto de devolução (transporte, entrega) dos bens, caso exista. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O Utilizador reconhece saber que existem exceções ao direito de livre resolução, tal como se encontra previsto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares. A título exemplificativo, e não exaustivo, este seria o caso de: produtos personalizados ou customizados, ou produtos que, por razões de higiene ou de saúde, são selados e tenham sido abertos após a entrega.

Por motivos de higiene pessoal, não será aceite a devolução de auscultadores in-ear (intra-auriculares, IEM) uma vez tenham sido abertos ou se forem detetados os mais mínimos sinais de uso.

Neste mesmo sentido rege-se a prestação de um serviço que o Utilizador possa contratar neste Sítio Web, pois essa mesma Lei estabelece que não assistirá o direito de livre resolução aos Utilizadores quando a prestação do serviço tiver sido completamente executada, ou quando tiver começado, com o consentimento expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento por sua parte de que tem consciência de que, uma vez que o contrato tenha sido completamente executado pela BIOMAG, S.L., terá perdido o seu direito de livre resolução.

Em qualquer caso, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da sua mera abertura, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido algum dano após a entrega.

Do mesmo modo, os produtos devem ser devolvidos usando ou incluindo todas as suas embalagens originais, as instruções e demais documentos que, se for o caso, os acompanhem, além de uma cópia da fatura de compra.

Poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura como Anexo às presentes Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio

Trata-se de todos os casos em que o Utilizador considera que, no momento da entrega, o produto não está conforme com o estipulado no contrato ou pedido de compra e que, por conseguinte, deverá entrar em contacto com a BIOMAG, S.L. imediatamente e dar a conhecer a inconformidade existente (defeito/erro) pelos mesmos meios ou utilizando os dados de contacto que se fornecem na secção anterior (Direito de Livre Resolução).

O Utilizador será então informado sobre como proceder à devolução dos produtos e, uma vez devolvidos, estes serão examinados e o Utilizador será informado, dentro de um prazo razoável, se procede o reembolso ou, se for o caso, a substituição dos mesmos.

O reembolso ou a substituição do produto serão efetuados logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um e-mail a confirmar que procede o reembolso ou a substituição do artigo não conforme.

O montante pago pelos produtos que sejam devolvidos por motivo de algum defeito, quando este realmente exista, será reembolsado integralmente, incluindo as despesas de entrega e os custos em que o Utilizador possa ter incorrido para efetuar a devolução. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o Utilizador utilizou para pagar a compra, sempre que possível.

Em qualquer caso, serão sempre respeitados os direitos reconhecidos na legislação vigente em cada momento para o Utilizador e/ou consumidor.

Garantias

O Utilizador e/ou consumidor beneficia de garantias sobre os produtos que possa adquirir através deste Sítio Web, nos termos legalmente estabelecidos e sujeitos à normativa vigente em matéria de compra e venda de bens de consumo, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios y otras leyes complementarias para cada tipo de producto, respondendo a BIOMAG, S.L., pela falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega do produto. Este prazo de garantia mínimo de 3 anos aplicar-se-á a produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, tanto a produtos novos como a recondicionados, ainda que o prazo legal mínimo destes últimos seja de um ano. Neste sentido, considera-se que os produtos estão conformes com o contrato sempre que: se ajustem à descrição realizada pela BIOMAG, S.L. e possuam as qualidades nela apresentadas; sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo e que sejam fundamentalmente expectáveis do mesmo. Quando tal não suceda relativamente aos produtos entregues ao Utilizador, este deverá proceder conforme indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio. Não obstante, alguns dos produtos comercializados no Sítio Web poderão apresentar características não homogéneas, desde que decorram do tipo de material com que foram fabricados e que, por conseguinte, farão parte da aparência individual do produto, não constituindo um defeito.

• Os monitores Mars Gaming têm uma garantia que cobre defeitos de píxeis.
• Um monitor será substituído ou reparado se ultrapassar 3 píxeis brilhantes, 3 píxeis escuros ou um total combinado de 5 píxeis defeituosos.
• Não se aceitam reclamações por defeitos dentro destes limites nem por danos físicos causados pelo utilizador.

O utilizador e/ou consumidor reconhece e aceita que manipular ou modificar o produto implica a perda imediata da garantia.

Serviço de reparação e de pós-venda

1. Reparações em período de garantia de compra: Para tramitar as reparações em período de garantia de compra será imprescindível apresentar, juntamente com o produto, a fatura de compra indicando a data de aquisição, modelo e número de série. As reparações em garantia serão realizadas sem quaisquer encargos de peças, mão de obra ou transporte, desde que a avaria não seja provocada por alguma das causas de exclusão indicadas pelo fabricante no próprio documento de garantia do produto. Assim, caso a avaria não possa ser coberta pela garantia de compra, o cliente será informado mediante a elaboração de um orçamento que poderá ser aceite ou recusado, à razão de 50 €/h pela mão de obra, mais o custo das peças necessárias; em caso de recusa, o produto será devolvido sem reparar, sem custos de mão de obra e peças para o cliente, mas terá de pagar o custo correspondente ao serviço de transporte.

As reparações efetuadas nesta modalidade ficam garantidas por um período de 6 meses contado desde a data de entrega do produto, cobrindo anomalias relacionadas com a reparação efetuada ou por ela causadas, desde que se trate do mesmo problema e que o produto não tenha sido manipulado ou reparado por outras pessoas ou serviços.

2.Condiciones comuns: BIOMAG, S.L. recebe o produto sem ter podido verificar e determinar previamente a origem da avaria. Por isso, a reparação será efetuada num prazo razoável a partir da aceitação do presente orçamento, tendo em conta a extensão e as condições da avaria. A BIOMAG, S.L. envidará os seus melhores esforços para efetuar a reparação no menor prazo possível.

Aceite o orçamento e iniciada a reparação, não é possível exercer o direito de livre resolução, ao abrigo do previsto no artigo 103.º, alíneas a) e h), do RDL 1/2007.

- Fornecimento de peças: A BIOMAG, S.L. garante o serviço técnico e de peças sobressalentes, bem como o fornecimento de peças de substituição, o qual dependerá do stock disponível na fábrica de origem.

- Forma de pagamento: O pagamento das reparações ou da elaboração do orçamento será efetuado no final dos trabalhos, via PayPal ou transferência bancária.

3. Condições para a recolha do produto: Uma vez comunicado ao cliente que o produto está pronto para ser recolhido, tenha sido reparado ou não, este disporá de um prazo de um mês para o recolher. Decorrido esse prazo, serão cobradas despesas de armazenamento à razão de 1% mensal sobre o total da fatura (Artigo 3.6 do Real Decreto 58/1988). Para recolher o produto, será imprescindível apresentar o comprovativo de receção e pagar a totalidade do valor da reparação, se a houver. Em caso de perda desse comprovativo, o cliente deverá identificar-se de forma plenamente satisfatória.

4. Contacto: Apoio ao cliente e Serviço Pós-Venda:

Tel.: 945 460 486

Horário: 8:00 - 15:00 de segunda a sexta-feira (este horário poderá sofrer alterações em situações excecionais)

Correio eletrónico: support@marsgaming.eu